Comissão de Orçamento faz reunião aberta

Antes de ir ao plenário da Câmara, o Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 159/2014, de autoria do Executivo, será analisado em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, marcada para a terça-feira, dia 24. A reunião é aberta a todos os vereadores, como revela o presidente do colegiado, Afrânio Lara Resende (Pros).   Ele informa que técnicos da Prefeitura foram convidados para esclarecer as dúvidas que surgirem durante essa primeira análise do texto que tramita na Casa desde o início do mês. O PL tem que ser votado até o dia 10 de julho, quando os vereadores saem de recesso plenário. As sessões no mês serão realizadas nos dias 1º, 2, 3 e 7, ou seja, o projeto passará pelo crivo da Câmara até a última reunião do mês.   Para ser aprovada a LDO precisa de no mínimo oito votos em turno único. A lei, que traz as diretrizes para o orçamento de 2015, deve abranger os poderes Legislativo e Executivo, autarquias, fundações e os fundos municipais. “Nesse primeiro momento vamos ver o texto, seu conteúdo. Se surgirem propostas de emendas vamos negociar [com o Executivo], porque mesmo que não seja possível acostar agora, pode ser depois na LOA [Lei Orçamentária Anual, que será votada em dezembro]”, disse Afrânio.   O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara avalia que até a votação do PL propriamente dita será realizada outra reunião, além dessa programada para acontecer às 9h30 no anexo Nagib Cecílio. O projeto também está em análise na Comissão de Justiça, Legislação e Redação Procuradoria da Casa, para pareceres.   No início deste mês a Câmara aprovou a revisão do Plurianual de Ação Governamental, o PPA, que orienta a elaboração da LDO e da LOA para o período de 2014 a 2017. O valor total do PPA é de R$9.840.428,13, sendo que o orçamento previsto em seu bojo para de 2015 gira em torno de R$1,4 bilhão.