Comissão do Impeachment recebe acusações finais contra Dilma

A Comissão Especial do Impeachment recebeu esta semana as alegações finais da acusação no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Para a acusação, a petista cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.

O documento de 131 páginas reforça os argumentos já apresentados à comissão. "O povo brasileiro foi vítima de um golpe eleitoral, mediante o qual se dissimulou a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição. Os fatos demonstram uma continuidade do mesmo comportamento do mandato anterior, um verdadeiro modus operandi", afirma o texto.

Os autores da denúncia rebatem a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a acusação atual.

No documento, a acusação ainda refuta o questionamento da defesa sobre a motivação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao acolher a denúncia e abrir o processo de impeachment contra a presidente afastada. Segundo os denunciantes, a defesa não questiona a legitimidade de Cunha para limitar o conteúdo do processo a atos de 2015.

Com a entrega das alegações finais da acusação, começa a ser contado o prazo de 15 dias para que a defesa entregue a sua própria manifestação. O prazo vence no próximo dia 27. Em seguida, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar parecer sobre a pertinência da acusação contra Dilma, que será votado pela comissão e, posteriormente, pelo plenário. Isso encerra a fase de pronúncia do impeachment.

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, a presidente Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente de Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Caso 54 senadores, no mínimo, entendam que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.