Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais é reativada pela ALMG

A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, que funcionou no último biênio (de 2015 a 2016), foi recriada para que continue vigorando em Minas Gerais. A decisão foi da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O colegiado terá vigência de um ano, prorrogável por mais um, no máximo.

No documento, a Mesa justifica a ação por considerar a necessidade de aprimorar a legislação protetora dos animais, promover a proteção, estabelecer parâmetros de bem-estar e ampliar debates sobre implicações éticas do uso de animais pelos humanos.

São objetivos da comissã promover debates e propor medidas relacionadas à gestão e bem-estar dos animais, situação e papel das associações de proteção animal, políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável e outros aspectos relacionados à defesa e proteção dos animais.

Outra atribuição da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais é realizar, com as comissões permanentes com as quais ela tem interseção temática, audiências e debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados. Ao final de seus trabalhos, a comissão deverá apresentar à Mesa relatório de suas atividades.

Os membros efetivos dessa comissão extraordinária serão os deputados Noraldino Júnior (PSC), Geraldo Pimenta (PCdoB), Elismar Prado (PDT), Leandro Genaro (PSD) e Iran Barbosa (PMDB). Os suplentes serão os deputados Antônio Jorge (PPS), André Quintão (PT), Tito Torres (PSDB), Fred Costa (PEN) e Ulysses Gomes (PT).

Indicações. Também durante a reunião foi comunicada a indicação de parlamentares para compor quatro comissões especiais para emitir pareceres sobre indicações a presidência dos seguintes órgãos estaduais: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), Loteria Mineira e Conselho Estadual de Educação.