Comissionados do município são orientados sobre regras eleitorais

Aproximadamente mil funcionários comissionados da Prefeitura receberam orientações ontem sobre as práticas proibidas durante o período eleitoral. Na reunião, foram abordadas as condutas que devem ser evitadas por configurar uso da máquina pública em benefício de candidatos.

O controlador-geral do município, Carlos Bracarense, explica que a medida é preventiva e nenhum problema foi registrado com a equipe até o momento. Porém, como as campanhas se intensificam a partir deste mês, ele salienta que é necessário repassar as informações para evitar denúncias de abuso de poder público e assegurar a igualdade entre os candidatos. “O servidor não é proibido de fazer campanha, mas existem regras”, pondera, lembrando que as penalidades atingem funcionário e o candidato, mas também podem trazer complicações para o prefeito e a própria administração municipal.

Bracarense destaca que os comissionados estão incumbidos de transmitir as orientações para os demais servidores e também será disponibilizado material informativo no site da Prefeitura. Ontem, também foram distribuídos panfletos com as principais regras a serem observadas.

Entre as restrições previstas na lei eleitoral, o controller cita que os servidores não podem utilizar o telefone institucional para agendar eventos de campanha e nem desempenhar atividades eleitorais durante o horário de expediente. Também não é permitido o uso de computadores no local de trabalho para enviar e-mails de divulgação de candidatos, nem aproveitar o acesso ao mailing interno para distribuir material de campanha. “Além de crime eleitoral, essa conduta pode gerar multas pesadas”, ressalta.