Compras na Câmara suspensas para o fechamento do exercício

Câmara Municipal publica portaria com procedimentos para o fechamento do exercício financeiro de 2017. O cronograma estabelece a suspensão de empenhos a partir de 1º de dezembro, exceto para casos de compras ou prestações de serviços inadiáveis para o funcionamento da Casa e devidamente justificadas. A partir desta data não haverá liberação de adiantamento de recursos financeiros de qualquer natureza.

Além disso, as requisições de materiais e de serviços estarão suspensas a partir de 10 de dezembro, bem como as licitações em andamento. Os processos de compras deverão estar concluídos até o dia 10, salvo se autorizados pelo ordenador de despesas.

A movimentação orçamentária também será encerrada no dia 10 deste mês, permanecendo o sistema aberto para acolher atos de gestão. A data limite para aplicação e recolhimento de saldos não aplicados de adiantamento financeiro para despesas de pequeno porte será 11 de dezembro. A portaria ainda estabelece 13 de dezembro como data limite para solicitação de materiais no Departamento de Suprimentos e Almoxarifado. De 14 a 20 de dezembro serão realizados o levantamento e conferência de material estocado.

Já o Departamento de Patrimônio providenciará levantamento do inventário físico de todos os departamentos e setores dos bens móveis e veículos, no período de 1º a 11 de dezembro de 2017, remetendo-o ao Departamento de Gestão Contábil e Orçamentária até o dia 12 de dezembro. O departamento de Administração dos Gabinetes enviará ao Departamento de Contabilidade os relatórios de movimentação dos veículos no exercício de 2017.