Conselheiro defende administração pelo consórcio

 Contrário à implantação da OS na área da Saúde, o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, apresentou documentos para contestar a viabilidade jurídica do modelo proposto na audiência pública. O representante defendeu que a melhor proposta para a administração do hospital seria o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (Cisvalegran) ou mesmo a criação de uma Fundação Pública de Direito Público. Segundo Jurandir, o Ministério Público Estadual e Federal já emitiu parecer condenando o uso de convênios envolvendo Organizações Sociais (OS’s) ou Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) na gestão de serviços de Saúde. “Todos os pareceres são radicalmente contrários à terceirização do SUS”, salienta.   De acordo com o conselheiro, mobilização será feita junto aos vereadores, pois há informações de que um projeto de lei já estaria em tramitação na Câmara Municipal para autorizar a criação de OS’s em Uberaba. “Se a Prefeitura quiser utilizar o modelo em outros segmentos tudo bem, mas a intenção é garantir que a Saúde não esteja inserida nessa proposta de lei”, posiciona.