Conselho aciona Promotoria e questiona convênio da Funepu

Jairo Chagas

Maria José de Freitas, presidente do Conselho Municipal de Saúde, e demais conselheiros protocolam representação no Ministério Público

Conselho Municipal de Saúde acionou Ministério Público para questionar convênio firmado entre a Prefeitura e a Funepu para a gestão das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). Na representação protocolada ontem, o órgão afirma que houve apenas uma nova terceirização do serviço e contesta os valores do contrato.

A presidente do conselho, Maria José de Freitas, afirma que a Secretaria Municipal de Saúde havia informado os conselheiros inicialmente que seria firmado um termo de cogestão das UPAs. No entanto, após a análise do convênio assinado, a Mesa Diretora constatou que os parâmetros são semelhantes ao contrato anterior com a Pró-Saúde. “Desta forma, não é uma cogestão, mas sim uma terceirização. Trocaram seis por meia dúzia”, argumenta.

Além disso, a conselheira pondera que o convênio estabelece uma lista maior de serviços a serem prestados, mas o repasse previsto para a Funepu será menor do que o montante pago à Pró-Saúde. A representante do conselho teme que a economia implique em prejuízos à população futuramente. “O contrato com a fundação exige mais coisas e o valor é bem menor que era pago para a Pró-Saúde. A entidade alegava que o recurso era insuficiente. Então, o que será pago à Funepu será ainda mais insuficiente. Estamos questionando se isso não vai refletir no atendimento aos usuários”, acrescenta.

Além disso, o conselho também alega que a Prefeitura não cumpriu a recomendação do Ministério Público, pois o convênio não foi apresentado ao órgão previamente para deliberação. Os conselheiros só tomaram conhecimento do texto final depois da assinatura do termo.

De acordo com a presidente do conselho, a representação ainda será analisada pela promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho. Entretanto, em conversa preliminar ontem, a representante do Ministério Público adiantou que o município poderá ser notificado para assinar um acordo judicial para realizar as adequações necessárias. Caso o impasse persista, a promotoria poderá entrar com ação civil pública contra a Prefeitura.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município manifestou apenas que ainda não foi notificada pela Justiça e só vai se posicionar depois de tomar conhecimento sobre o conteúdo integral da representação. Encerrando o texto, o departamento jurídico da Prefeitura assegurou que o convênio firmado com a Funepu tem todo respaldo legal.