Conselho analisará texto do projeto de ocupação da APA do Rio Uberaba

Foto/Jairo Chagas

Cerca de 100 pessoas participaram na noite de segunda-feira (13) da audiência pública para discutir a ocupação da APA do Rio Uberaba

Projeto de lei para ocupação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica Rio Uberaba pode ser levado ainda este ano à votação na Câmara Municipal de Uberaba. A expectativa foi levantada na audiência pública realizada na noite de segunda-feira (13) no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), que contou com a participação de aproximadamente cem pessoas, entre autoridades, representantes da sociedade civil organizada e ambientalistas. Antes do projeto de lei passar pelo crivo dos vereadores, o texto final deve ser analisado pelo conselho gestor da APA do Rio Uberaba.

De acordo com o presidente do Codau (Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba), Luiz Guaritá Neto, o projeto de lei regulariza 12% da área de proteção ambiental, preservando os recursos hídricos. “O que estamos fazendo é regularizar um problema histórico”, justificou.

A discussão contou com a presença do promotor Carlos Valera, responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Baixo Rio Grande, que acompanha de perto a elaboração da proposta e deve seguir toda a legislação ambiental, sob pena de penalidades em caso de qualquer tipo de descumprimento do plano de manejo.

Todas as discussões levantadas na audiência pública serão revistas. Haverá um balanço das informações para melhorar o texto do projeto de lei. Ainda está prevista reunião do conselho gestor da APA do Rio Uberaba para aprovação do texto final e deliberação, para que a proposta seja encaminhada ainda este ano para votação no Poder Legislativo.

O projeto de lei institui parâmetros urbanísticos para a APA do Rio Uberaba - cuja área é de 588km² - para manter o controle da ocupação e do zoneamento urbano, com foco na preservação de forma sustentável no rio Uberaba e na microbacia do córrego Lajeado, que também passa pela região. A partir da aprovação, a área poderá obter novos parcelamentos, loteamentos residenciais, multifamiliar vertical ou horizontal, e novas empresas de pequeno porte, que não sejam agressivas ao meio ambiente.