Conselho de Saúde aciona o MP para questionar corte

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Presidente do Conselho Municipal de Saúde protocola ofício, para análise na Promotoria, em que pede medidas para impedir a aprovação da proposta na CMU

Conselho Municipal de Saúde acionou o Ministério Público para questionar corte na aplicação própria da Prefeitura no orçamento 2018. No ofício protocolado ontem para a análise da Promotoria, o órgão requer medidas para impedir a aprovação da atual proposta pelos vereadores.

Os conselheiros justificaram no documento que a proposta orçamentária não foi aprovada pelo órgão na semana passada devido à redução de R$1,6 milhão no montante previsto para aplicação própria da Prefeitura em Saúde. O texto posiciona que o valor ficará abaixo do que foi injetado este ano, o que é considerado insuficiente para garantir a assistência à saúde no município em 2018.

No ofício encaminhado ao Ministério Público, o Conselho solicita que a Promotoria faça a recomendação à Prefeitura para rever o corte no orçamento e realizar um ajuste gradativo nas projeções à medida em que houver aumento na arrecadação do município e nos repasses de recursos estaduais e federais. Além disso, os conselheiros requerem medidas da Promotoria para evitar que os vereadores aprovem o projeto se não forem realizadas mudanças nos valores previstos.

“O Poder Executivo pode encaminhar a proposta ao Legislativo sem a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, entretanto, ao analisar a referida proposta, o Legislativo pode propor alterações, correções e até complementações orçamentárias na mesma, que visem à garantia do cumprimento dos interesses e necessidades da população [...] este Conselho pede o empenho no sentido de recomendar ou solicitar que a instância competente determine que o Legislativo de Uberaba não aprove a Proposta Anual Orçamentária de 2018 do município de Uberaba até que o Executivo restabeleça o valor inicialmente proposto para o Orçamento da Saúde/2018”, continua o texto.

Questionado na semana passada sobre o corte na aplicação da Prefeitura em Saúde, o titular da pasta, Iraci Neto, argumentou que a medida não prejudicará a prestação de serviços. Ele defendeu que o município continuará injetando acima do percentual mínimo obrigatório para o custeio do setor.

Conforme as informações do secretário, o município ainda está destinando 26,9% das receitas próprias para a Saúde em 2018, enquanto o limite mínimo constitucional é de 15%. Além disso, Iraci também ressaltou que o valor global, incluindo os repasses da União e do Estado, tem projeção de crescimento em torno de 9% na comparação com o orçamento deste ano.