Conselho notifica Prefeitura e aponta uso irregular de recursos do Fundeb

Jairo Chagas

Bruno Ferreira, presidente do Sindemu, diz que a utilização do Fundeb para pagar abonos só foi permitida até 2009

Conselho Municipal de acompanhamento do Fundeb notificou a Prefeitura e apontou o uso irregular de recursos do fundo para pagamento de profissionais. A administração municipal agora tem prazo até o início do ano que vem para apresentar um posicionamento.

No documento, o conselho relatou casos em que a verba do Fundeb é utilizada para pagar salários de professores que estão fora da sala de aula e atuando em funções administrativas, o que não é permitido pela legislação. “São poucos, mas é um problema considerável porque está irregular”, declara a presidente do conselho de acompanhamento do Fundeb, Eliane Cristina de Oliveira.

Outro problema é referente à utilização de recursos do fundo para pagar abonos e benefícios como forma de complemento a 1.155 educadores para atingir o valor do piso nacional do magistério.

Segundo o presidente do Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba), Bruno Ferreira, essa prática foi permitida somente até 2009, mas agora os complementos devem ser incorporados ao salário base dos profissionais. “Já é pago o piso proporcional à carga horária e ainda vai dar abono para chegar ao valor pela metade?”, contesta.

O documento apresentado pelo conselho deverá subsidiar denúncia já encaminhada pelo sindicato ao Ministério Público para a incorporação dos complementos ao vencimento básico dos professores.

Em nota, a secretária municipal de Educação, Silvana Elias, informou que recebeu a notificação do conselho do Fundeb, mas argumentou que não há irregularidade em relação à aplicação dos recursos. “O município cumpre o piso salarial na forma da lei com o Complemento de Piso do Magistério, proporcionalmente às horas trabalhadas. É uma forma de não prejudicar o professor no recebimento do piso da categoria, visto que a Secretaria de Educação aguarda um posicionamento do Sindemu em relação às propostas de negociação realizadas ao longo de 2017", posicionou.