Consórcio contrata empresa para acabar com lixões
Municípios de Uberaba e Uberlândia já cumprem os critérios da legislação de resíduos sólidos, utilizando o aterro sanitário
Faltando menos de uma semana para o término do prazo para o fim dos lixões a céu aberto, o movimento municipalista tenta ganhar mais tempo para as prefeituras cumprirem a regra federal. Uma emenda já foi apresentada pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) para alterar a lei referente ao gerenciamento dos resíduos sólidos e estender o prazo por mais oito anos.
Os gestores municipais que não conseguiram implantar as obrigatoriedades impostas pela lei federal podem entrar na mira do Ministério Público a partir do dia 4 de agosto. Além de multas que variam de R$5 mil a R$50 milhões, os prefeitos podem ser processados por crime ambiental.
Uberaba e Uberlândia já cumprem os critérios da legislação de resíduos sólidos, utilizando o aterro sanitário para o tratamento do lixo. Porém, outros municípios da região foram acionados judicialmente por causa da destinação incorreta dos resíduos. É o caso das prefeituras de Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo, que inclusive firmaram TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) anteriormente com o Ministério Público para sanar as irregularidades.
O secretário executivo da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Antonio Sebastião de Oliveira, afirma que as medidas já foram tomadas para acabar com os lixões e implantar o aterro sanitário dentro do prazo inicial estabelecido na lei federal.
Oliveira salienta que um consórcio intermunicipal foi firmado entre as prefeituras que integram a associação e o órgão já iniciou um processo emergencial para contratar o serviço. “A empresa vai nos atender por 90 dias e assim vamos cumprir o que está estabelecido em lei com um aterro para receber o lixo doméstico da região. Nesse intervalo, vamos realizar uma licitação para contratar uma empresa por 12 meses”, explica.
Caso ocorra a prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões, o secretário executivo afirma que a carta-convite pode ser suspensa e o consórcio seguiria direto para contratação da empresa que prestaria o serviço por um ano.