Consulta pública para concessão da gestão da iluminação vai até amanhã

Está disponível até amanhã (13), no site da Prefeitura de Uberaba, a consulta pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública do município. O processo de licitação é na modalidade concorrência pública, do tipo menor valor, da contraprestação para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do município. A concessão é por 30 anos, no valor de quase R$790 milhões, a ser pago ao longo da vigência do contrato.

A previsão, conforme o diagnóstico inicial, é a instalação de cerca de 2.900 luminárias no município, o que totalizará aproximadamente 49.106 luminárias para a cidade. O prazo será de um ano e meio para a substituição completa das lâmpadas, que devem ser de LED, tecnologia mais eficiente na atualidade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, qualquer cidadão poderá consultar os documentos e enviar suas sugestões e comentários dentro do prazo ao endereço eletrônico iluminacao@uberabadigital.com.br. Após o encerramento da consulta, o próximo passo será a análise das sugestões e também das questões propostas na audiência pública, para a adequação do edital definitivo e a realização de licitação e contratação.

O objeto da licitação é a outorga, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços de iluminação nas vias públicas do município, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção de todo parque luminotécnico, que é o conjunto dos equipamentos e materiais que integram o sistema de iluminação pública, composto pelas luminárias, fiações, relês, chave de ligação, sistemas de telemetria, sistemas de atendimento à população e demais sistemas correlatos.