Contas do primeiro ano de Piau serão julgadas na terça pelo TCE

A prestação de contas do primeiro ano de governo do prefeito Paulo Piau (PMDB) será julgada na terça-feira (9) pelo TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). O relator do processo, conselheiro Sebastião Helvécio, decidiu o voto esta semana e pediu a inclusão das contas de 2013 na pauta de julgamento.

No mês passado, o Ministério Público de Contas emitiu parecer recomendando a aprovação com ressalvas da prestação de contas de 2013. As observações feitas pela procuradoria foram por causa da abertura de R$36 milhões em créditos adicionais no orçamento, sem a existência de recursos disponíveis em caixa. Apesar da advertência, o parecer ressaltou que a irregularidade foi de caráter estritamente formal, pois não houve endividamento público e nem desequilíbrio do orçamento.

O posicionamento do Ministério Público embasou o voto do relator do processo, que será divulgado somente na sessão de terça-feira (9) aos demais desembargadores do TCE para o julgamento final das contas. O resultado será comunicado à Câmara Municipal para decisão final sobre o balanço de 2013.

Em entrevista anterior ao Jornal da Manhã, o prefeito declarou estar tranquilo quanto ao julgamento das contas no tribunal e assegurou que a equipe já corrigiu os procedimentos para evitar problemas técnicas nas próximas prestações de contas.

Piau também disse que a aprovação com ressalvas foi um resultado positivo, considerando que as dívidas herdadas do governo anterior trouxeram dificuldades para equilibrar as finanças da Prefeitura no primeiro ano de mandato.

Além disso, o chefe do Executivo ressaltou que a Prefeitura cumpriu todas as exigências referentes aos percentuais de aplicação em Educação, Saúde, gastos com pessoal e repasse ao Legislativo.