Contrato de consultoria é alvo de sindicância instaurada na PMU

Prefeitura instaurou sindicância para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado com a AVM – Avaliações, Consultorias e Projetos, para a atualização cadastral na gestão de patrimônio mobiliário do município. Em nota, a Administração Municipal também comunicou que os pagamentos à empresa estão suspensos até que a apuração seja concluída.

A empresa foi contratada no fim do governo passado, em 2020, pelo valor de R$3,950 milhões. Os recursos para o custeio do serviço foram assegurados por financiamento de R$9,2 milhões, contraído no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

De acordo com as informações da Prefeitura, a abertura da sindicância é desdobramento de um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), instituição responsável pela auditoria oficial do PNAFM. O órgão federal apurou que produtos e serviços contratados pelo Município para a atualização cadastral do patrimônio mobiliário – objeto do contrato com a AVM – não foram entregues pela empresa. Até o momento, não foi divulgado o valor que teria sido pago sem que houvesse a devida contrapartida de execução do serviço.

Por meio de nota, a controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, posicionou que a investigação realizada pela CGU será o ponto de partida para a apuração interna do município. A sindicância tem 90 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por igual período.

Paralelo à investigação de possíveis irregularidades cometidas na execução e fiscalização do contrato, o Município instaurou processo sancionatório para apuração e eventual aplicação de penalidades contratuais em desfavor da AVM.

Também está em curso na Controladoria-Geral do Município procedimento para apuração de atos lesivos contra a Administração Pública com base na Lei de Anticorrupção. De 2013, a Lei Federal nº 12.846 prevê a aplicação de multa na esfera administrativa, além de sanções na esfera judicial.