POLÍTICA

Contrato para Plano de Saneamento é prorrogado

Foi prorrogado por seis meses o contrato da empresa responsável por elaborar o Plano de Saneamento Básico

Publicado em 01/07/2014 às 00:09Atualizado em 19/12/2022 às 07:03
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Foi prorrogado por seis meses o contrato da empresa responsável por elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Uberaba. Este é o segundo aditivo de prazo concedido para a conclusão do serviço. A expectativa do Codau é finalizar o plano no segundo semestre para análise dos vereadores ainda este ano. O pré-projeto do PMSB foi encaminhado no fim de 2013 para avaliação da equipe técnica da Caixa Econômica Federal e houve a recomendação de mudanças na proposta. A empresa está revisando alguns pontos do documento para atender às solicitações. O trabalho deverá ser finalizado no segundo semestre.   Em seguida, o relatório final e a minuta do projeto de lei do plano ainda precisam ser apresentados em uma última audiência pública. Só depois da consulta popular, a proposta final do PMSB será encaminhada para votação na Câmara Municipal.   O governo federal estendeu a data da entrega do plano de saneamento até dezembro de 2015. Segundo balanço divulgado pelo Ministério das Cidades em março, 70% dos 5.568 municípios brasileiros não havia apresentado o documento no fim de 2013 e ficaria impedido de receber recursos federais para projetos no setor. Com a prorrogação, os gestores têm prazo para regularizar a situação e evitar o bloqueio.

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