Contratos de agentes de trânsito vão custar R$ 1,2 milhão à PMU

A Câmara de Uberaba aprovou o Projeto de Lei (PL) 55/15, que criou 50 cargos de agentes de trânsito em Uberaba. O PL altera a Lei Delegada 14/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político Institucionais.

Com a alteração foi criada a carreira de Agente de Trânsito. Segundo a projeção de despesa, o impacto financeiro anual para a contratação dos agentes será de R$ 1.238.775,01.

De acordo com o projeto, poderão ser contratados agentes com três níveis de escolaridade, ensino médio, superior e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Os salários partem do valor de R$ 1.231,96 até o máximo de R$ 2.575,07, divididos em diferentes níveis e graus, a serem explicados no edital do concurso.

Os vereadores Ismar Marão (PSB) e Elmar Goulart (SD) apresentaram uma emenda modificativa, enquanto João Gilberto Ripposati (PSDB) teve aprovadas duas emendas, também modificativas, todas realizando pequenas adequações no texto do PL.

O vereador Franco Cartafina (PRB) comentou ter ficado claro no projeto que o provimento dos agentes se dará por força de concurso, mas que existiam algumas dúvidas sobre as graduações e quadro de salários. Franco também questionou sobre o impacto orçamentário e as atribuições, como o suposto poder de polícia que os agentes vão ter, bem como se eles vão atuar nos estacionamentos rotativos.

O assessor jurídico Edson Eurípedes explicou que os futuros contratados vão trabalhar na fiscalização na Área Azul, além de colaborar como qualquer outro agente fiscalizador, inclusive aplicar multas será uma das atribuições. Franco também pediu que um documento oficial sobre o impacto orçamentário seja divulgado pelo Executivo “e não apenas uma pequena planilha colocada junto ao projeto”.

O Projeto de Lei agora será encaminhado para a sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB).