Contratos de agentes do PSF serão renovados até o mês de dezembro

Os contratos firmados entre a Prefeitura e os 188 enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, cirurgiões-dentistas e outros, que atuam no Programa Saúde da Família (PSF) do Município, serão renovados. Eles venceriam a partir do dia 30 deste mês. A decisão que beneficia os profissionais há quatro anos atuando na área foi sacramentada ontem após reunião convocada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior. O representante do Ministério Público se reuniu com o procurador do Município, Paulo Leonardo Vilela, o secretário de Saúde, Fahim Sawan, e o vereador Marcelo Borjão (DEM). Presidente da Comissão Permanente de Assistência ao Servidor da Câmara, o democrata comemorou a decisão, a qual classificou como “grande vitória”. Os contratos serão prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2013, sendo que o ato está condicionado à realização de concurso público para a área em até 12 meses.   Paulo Leonardo acrescenta que a ação será feita em caráter excepcional, já que os contratos não poderiam mais ser prorrogados. “É um grande avanço”, avaliou o procurador, que adianta: o concurso deverá ocorrer ainda esse ano para suprir os cargos.   Ainda segundo Borjão, a medida que beneficia os 188 contratados está condicionada à aprovação no plenário da Câmara de um Projeto do Executivo revogando dispositivos da Lei Complementar 347 e da Lei 10.739/09, que dispõem, respectivamente, sobre a organização do Programa Saúde da Família no município de Uberaba e sobre os casos de contratação por tempo determinado.   Conforme o vereador, a proposição tem que ser votada antes que os contratos comecem a vencer e, nesse caso, deverá ser necessário convocar sessão extraordinária na Casa.