Contribuinte em dia com IPTU receberá prêmio

Visando a incentivar a arrecadação, a Prefeitura de Uberaba irá premiar os contribuintes em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o secretário da Fazenda, Wellington Fontes, o projeto “IPTU em dia dá prêmios” está em fase de final elaboração e deverá ser encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal de Uberaba. “Este programa deverá ser levado para votação ainda em março”, revela. A proposta visa a dar condição do contribuinte a concorrer semanalmente a prêmios pela Loteria Federal. O município só não definiu ainda a premiação a ser destinada aos contemplados dos sorteios. 

Segundo o secretário, o projeto é uma forma de reconhecer aqueles contribuintes em dia e incentivar outros que, porventura, preferem postergar o pagamento. Ele destaca a intenção da administração municipal buscar aumentar a arrecadação e, consequentemente, amenizar o ônus do contribuinte da responsabilidade fiscal. “A Prefeitura quer facilitar a vida do contribuinte para que ele tenha regularidade fiscal”, salienta. 

Fontes também destaca várias propostas feitas pelo município com objetivo minimizar a inadimplência com débitos municipais. No ano passado houve o parcelamento de débitos através do Refis. Este ano, ele destaca o projeto de lei, em tramitação na CMU, relacionado à anistia das multas e juros para pagamentos de impostos municipais em atraso.

A legislação prevê desconto de 50% no pagamento de multas relacionadas ao Código de Posturas. “Aquelas aplicadas em terrenos por conta da ausência de muro e/ou passeio ou com mato ou sujeira”, explica. Também dispõe de desconto de 100% nos juros e multas referentes ao IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU). Conforme o secretário, a isenção valerá para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2010 e apenas para pagamentos à vista.