Contribuintes vão questionar desconto na quitação do IPTU

Fot Fernanda Borges

O vereador João Gilberto Ripposati argumenta que alguns uberabenses questionam a legalidade dessa redução

A redução de 20% para 10% do desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos de 2015, motivou debate na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) fez uso do plenário da Câmara e disse que vai cobrar explicações da secretaria municipal da Fazenda, sobre essa redução.

O parlamentar argumenta que alguns uberabenses questionam a legalidade da redução, o que o motivou a pedir as explicações. A coluna Cá entre Nós, assinada pelo jornalista Alexandre Pereira, no JM, informou que um grupo de pessoas fará consulta a advogado tributarista sobre a legalidade, sob o entendimento de que essa redução elevou em 12,5% o tributo e a taxa, além da correção de 6,33%.

A Prefeitura reduziu o desconto oferecido para o pagamento à vista do IPTU 2015. Até o ano passado era concedido abatimento de 20% no valor do imposto para o contribuinte que optava por pagar a cota única. Um decreto publicado no Porta-Voz (órgão oficial de divulgação do município) diminuiu o percentual para 10%.

No mês de fevereiro, quando do anúncio dessa redução, o subsecretário municipal da Fazenda, Carlos Musa, afirmou que o desconto oferecido em Uberaba era um dos maiores do país e fugia dos padrões de outras cidades do mesmo porte. Na época, ele justificou que a economia nacional passa por um momento de retração e o cenário atual não permite à prefeitura continuar abrindo mão de receita.

Musa ainda lembrou que cidades como Governador Valadares (MG), Ribeirão das Neves (MG), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Uberlândia (MG) e Ribeirão Preto (SP) oferecem desconto de 10% para o pagamento à vista do IPTU. Nas grandes capitais, de acordo com o subsecretário, o abatimento é menor: em São Paulo, 4%; em Belo Horizonte, 6%, e no Rio de Janeiro, 7%.