Controlador apresenta nota técnica sobre contas da Prefeitura de 2013

A votação da prestação de contas da Prefeitura de Uberaba do ano de 2013 deve acontecer na próxima semana, com a retomada das sessões ordinárias do mês de junho pela Câmara de Vereadores. Pelo menos essa é a expectativa do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, vereador Samuel Pereira (PR).

Ele esteve em reunião na manhã de ontem com o controlador-geral do município, Carlos Bracarense. O motivo do encontro foi o questionamento, no plenário da Câmara, pelo vereador Samir Cecílio (SD), sobre um remanejamento financeiro, demonstrado na prestação de contas, além do limite permitido ao Executivo, que é de 25%.

Segundo Samuel, no encontro, o controlador-geral apresentou Nota Técnica a respeito. “Ela esclarece o tópico levantado pelo vereador e será, também, anexada ao parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. O documento diz que o percentual questionado por Samir se refere exclusivamente à autorização do Legislativo, concedida ao Executivo, para movimentar o orçamento 2013, através de crédito adicional/suplementar previsto na Lei Orgânica do Município”, ressaltou.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relata que o município obedeceu aos limites previstos quanto ao repasse ao Legislativo, cumpriu os percentuais de aplicação dos recursos no ensino e na saúde, bem como atendeu ao limite gasto com pessoal.

“Em 2013, o Executivo repassou à Câmara 4,78% da arrecadação municipal do exercício anterior; na Educação, aplicou o equivalente a 28,72 da Receita Base de Cálculo; na Saúde, o percentual ficou em 19,32% do produto da arrecadação dos impostos; e em despesas com pessoal a administração gastou o correspondente a 39,91% da Receita Corrente Líquida, situando-se dentro do percentual máximo de 60%”, informou Samuel Pereira.

O parlamentar garante que a prestação de contas da Prefeitura foi analisada minuciosamente pelo colegiado e espera, agora, ter a aprovação dos demais parlamentares. Analisado o Projeto de Resolução em Plenário, a Câmara tem até 27 de agosto para encaminhar toda a documentação exigida pelo Tribunal de Contas (o prazo limite é de 120 dias após o recebimento do documento pelo Legislativo – 28 de abril).

O diretor do Departamento Legislativo, Guilherme Martins, destacou que, depois do julgamento das contas, a Câmara deverá enviar ao TCE cópia autenticada da Resolução, bem como das atas das sessões em que a matéria foi discutida e votada, contendo a relação nominal dos parlamentares presentes e o resultado numérico da votação.