Convênio para gerenciamento do Hospital Regional pode ser prorrogado pelo MP

Ministério Público sinaliza possível prorrogação em convênio para gerenciamento do Hospital Regional, mas já analisa instaurar inquérito civil para apurar atraso na realização de processo licitatório para seleção de nova gestora do HR. A medida está sendo cogitada após Secretaria Municipal de Saúde solicitar nova ampliação no contrato com as entidades que prestam o serviço desde 2017.

O convênio com a Sociedade Educacional Uberabense e a Funepu terminaria no ano passado, já tendo atingido o limite de ampliações do prazo. No entanto, um acordo foi firmado junto ao Ministério Público e viabilizou a nova prorrogação por até 12 meses. O prazo encerra em 17 de agosto deste ano, mas até o momento ainda não há definição sobre a nova entidade que assumirá a gestão do HR.

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No último despacho, a Promotoria citou os entraves relatados pelo município que dificultaram a abertura do chamamento público e o prazo apertado para concluir o certame, já que o início da disputa ocorrerá somente na próxima semana.

Diante da situação, a Promotoria posicionou que existe a hipótese de o processo de seleção não ser finalizado até a data-limite estabelecida inicialmente no acordo judicial. “Nesse cenário, o perigo de lesão aos usuários do SUS municipal e o real risco de contingenciamento e mesmo paralisação dos atendimentos no HRJA é evidente. Por conseguinte, a concessão de mais prazo para a finalização do processo de seleção da nova gestora não pode ser descartada”, continua o texto.

Mesmo com o aceno à prorrogação, a Promotoria notificou o Município e solicitou esclarecimentos para decidir sobre a abertura de inquérito civil em função da demora na realização do processo licitatório. “A incerteza dos prazos e soluções postas pelo Município de Uberaba determinam a complementação das informações, seja para se deliberar sobre a continuidade do presente procedimento, seja para se decidir pela instauração de Inquérito Civil para analisar o atraso e medidas necessárias para se evitar o contingenciamento e a cessação dos atendimentos no hospital, de fundamental importância para o SUS municipal”, informou o despacho.

A Secretaria de Saúde tem prazo de 30 dias para encaminhar as respostas ao Ministério Público. Depois, a situação será analisada pelo promotor de Defesa da Saúde, Eduardo Fantinati, que se manifestará sobre a possibilidade de firmar novo acordo para prorrogar o atual convênio de gestão do HR ou a necessidade de instauração de inquérito civil.