CPI apura irregularidades no Ecad

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, instaurada dia 28, apura denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Sociedade civil de natureza privada, instituída pela Lei Federal 5.988/73, o temido Ecad tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, e cuida dos direitos autorais relacionados às obras musicais. A CPI foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e terá como relator seu colega Lindbergh Farias (PT-RJ), que diz esperar que os trabalhos sejam concluídos até o dia 28 de outubro.

O requerimento de instalação da comissão – aprovado por 28 parlamentares – foi lido no plenário do Senado no dia 17 de maio. Serão apuradas falhas na arrecadação e distribuição do dinheiro pago pelos direitos autorais, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores. Ainda segundo seu autor, será feita uma análise do modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no país.

O Ecad é alvo constante de críticos de todos os cantos do país, inclusive de Uberaba, onde um grupo de vereadores chegou a propor a sua extinção. Almir Silva (PR), Tony Carlos e Cleber Cabeludo (ambos do PMDB) já defenderam em plenário seu fechamento, e tem o apoio de outros colegas, como o também peemedebista Marcelo Borjão e Itamar Ribeiro de Rezende (DEM).

O colegiado que vai investigar as ações do Ecad será formado por 11 senadores titulares e seis suplentes.