Criação de escolas e mudança na lei da ZPE seguem ao plenário em regime de urgência

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma os trabalhos em plenário na próxima semana. E na pauta de votações devem figurar três matérias que entraram em tramitação com pedido de regime de urgência. As proposições tratam de Educação e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Dos projetos do Executivo para a Educação, um trata da criação da escola municipal Terezinha Hueb de Menezes, para atender aos alunos dos conjuntos Beija-Flor 1, 2 e 3; Morumbi, Copacabana, conjunto Nova Era, Parque dos Girassóis e Morada Du Park. Outra proposição prevê a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Michelle Flávia Martins Pires, para atender aos moradores do Jardim Uberaba.

De acordo com o líder do governo na CMU, Kaká Se Liga (PSL), é importante que essas unidades da rede municipal de Educação tenham o nome aprovado para que todo o trâmite de implantação não seja prejudicado.

“Sem essa aprovação, paralisa tudo o que precisa ser feito nessas unidades. Por isso, no retorno das nossas atividades em plenário, vou insistir muito para que o processo de votação seja o mais rápido possível”, afirmou Kaká. Até mesmo para firmar parcerias com o governo de Minas e o governo federal é necessária a aprovação desses projetos. “É uma questão operacional. Até para poder contratar funcionários e também pagar esses funcionários é preciso regularizar essa situação”, ressaltou o líder do governo na Câmara.

A outra matéria é o Projeto de Lei 01/15, que altera a Lei Municipal nº 10.864/2009, que autoriza o prefeito a promover atos de gestão para Implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A justificativa do Executivo, enviada para a CMU, é que o objetivo do projeto é viabilizar o empreendimento.

De acordo com o texto do Executivo, as empresas que se instalam na ZPE usufruem de incentivos tributários, cambiais e administrativos. Ainda segundo a justificativa, as alterações procedidas por meio da Lei 11.905/2014 foram encaminhadas ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), que solicitou três alterações, que agora constam do PL 01/15. A CMU retoma as atividades plenárias no próximo dia 23.