Instalação da CEI para apurar possíveis irregularidades em fechamento de acessos a fazendas às margens da 050 foi iniciativa da vereadora Luciene Fachinelli (Foto / Rodrigo Garcia -CMU)
Criada em fevereiro, a Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar eventuais irregularidades quanto ao fechamento e à alteração de acessos a fazendas e empresas às margens da BR-050, deve se reunir pela primeira vez na próxima semana, após o feriado do dia de Tiradentes.
O requerimento para criar a CEI foi apresentado pela vereadora Luciene Fachinelli (União) e aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Conforme o documento apresentado pela parlamentar, o objetivo dos membros do colegiado é apurar eventuais irregularidades relacionadas às ações da concessionária Eco050, no trecho que compreende o município de Uberaba.
A CEI aprovada pela CMU é composta pelo vereador Thiago Mariscal (PSDB), que presidirá os trabalhos, tendo Luciene Fachinelli como vice-presidente, e Ellen Miziara (PL) como relatora. O tucano disse que já conversou com a autora do pedido de criação da comissão e ficou acertado esse primeiro encontro de trabalho após o feriado.
Fachinelli alegou que as mudanças promovidas nos acessos podem comprometer o escoamento da produção agrícola e industrial, o transporte escolar na zona rural, a manutenção de redes de energia e gerar prejuízos diretos a empresas e trabalhadores. O entendimento é de que os fatos possuem relevância para a vida pública e para a ordem econômica e social do município, o que fundamenta a abertura de investigação pelo Legislativo.
No ano passado, lideranças do agronegócio de Uberaba se reuniram com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para tratarem do tema. O objetivo foi expor à agência os impactos causados pelas ações judiciais movidas pela concessionária da BR-050.
Aproximadamente 140 ações judiciais tramitam na 4ª Vara Cível de Uberaba, que tratam dos acessos à BR-050. As ações envolvem proprietários rurais ao longo da rodovia e discutem a responsabilidade pela regularização das entradas e saídas em propriedades lindeiras.