Crise adia projeto de controle patrimonial de agentes públicos

Foi adiada a implantação de sistema para acompanhar evolução patrimonial dos agentes públicos na administração municipal. A medida era esperada após a consolidação da reforma administrativa no organograma da Prefeitura e a criação do Setor de Combate à Corrupção, porém a situação financeira e a arrecadação abaixo do esperado inviabilizaram a continuidade do projeto no momento.

De acordo com o controlador geral do Município, Carlos Bracarense, a implantação do sistema não foi descartada, mas ainda não há previsão para concretizar a proposta por causa do impacto financeiro. “Ainda estamos apostando na ferramenta e acreditamos que vamos conseguir implementar. Só vai demorar um pouco mais do que imaginamos”, argumenta.

O controlador justifica que Prefeitura teria que desembolsar um valor alto para a compra de um software necessário para o sistema operar com segurança. Além disso, existem despesas para contratação de pessoal para atualização e gerenciamento das informações.

“Tudo isso atravanca um pouco a ideia. Quando a gente esbarra nestas questões, temos que postergar. A situação está muito difícil financeiramente para criar novas demandas. A ferramenta é importante, mas não é primordial e podemos adiar enquanto buscamos alternativas para viabilizar a implantação do projeto”, ressalta.

A declaração anual de bens e valores dos agentes públicos já existe em cidades como Belo Horizonte e São Paulo, permitindo o acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos. A lista de declarantes abrange desde o prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretário e os dirigentes de órgãos da administração indireta até servidores públicos ocupantes de cargos comissionados e efetivos. Além da exigência de declaração, a proposta é elaborar também uma matriz de risco e analisar as informações para fiscalizar o que for passível de eventual corrupção.

Bracarense salienta que o sistema de evolução patrimonial faz parte de um pacote de medidas destinado a dar mais transparência à gestão. Enquanto não há disponibilidade financeira para concretizar a ferramenta, ele afirma que foram priorizadas outras ações com custo menor aos cofres municipais. É o caso do plano anual de auditorias e também do novo canal de ouvidoria que devem ser apresentados ainda este ano.