De 19 servidores avaliados, sete não corresponderam ao direito de cotas

Dos 19 servidores que se apresentaram esta semana para comprovar o direito ao uso das cotas raciais no concurso da Prefeitura, sete não corresponderam à autodeclaração como negro ou pardo e tiveram o caso encaminhado à Controladoria-Geral do Município para apuração.

A comissão responsável pela análise inicial considerou exclusivamente os aspectos fenotípicos, ou seja, as características visíveis da pessoa. A análise seguiu os critérios de cor ou raça utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Com a conclusão que autodeclaração não está de acordo com os aspectos fenotípicos declarados pelos sete servidores, a comissão enviou o formulário de deliberação para a Controladoria, que dará prosseguimento às medidas cabíveis para apuração de eventuais irregularidades.

Os servidores estão sujeitos à anulação da admissão ao serviço ou emprego público, porém, primeiramente responderão a processo administrativo, com direito ao contraditório e a ampla defesa.

Também foi encaminhada para apuração da Controladoria a documentação referente ao único servidor que descumpriu a convocação e não compareceu para ser analisado pela comissão na quinta-feira (18).

Pelo decreto que estabeleceu os critérios para avaliação sobre o direito ao uso das cotas raciais, a pessoa que não se apresentasse à comissão poderia ter a autodeclaração como negro ou pardo tornada sem efeito.

Desta forma, do primeiro grupo convocado para se apresentar à comissão e comprovar o direito ao uso das cotas raciais para ingresso no serviço público, oito tiveram o caso já encaminhado para a apuração da Controladoria.