De 40 mil devedores, 300 vão à PMU negociar

 Secretaria da Fazenda já realizou mais de 300 atendimentos para pessoas interessadas no Programa de Recuperação Fiscal, lançado esta semana. Os contribuintes em débito com a Prefeitura têm prazo até o dia 22 de setembro para regularizar a situação com direito a isenção de multas e juros. O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, avalia que o movimento observado nos últimos dias é positivo, mas espera aumento na procura a partir de agora. “Esperamos que os números aumentem porque são apenas 30 dias para atender quase 40 mil devedores. A secretaria está com uma equipe preparada para atender a toda a população”, ressalta. Fontes destaca que os atendimentos realizados até o momento são de pessoas em busca de guias e informações na secretaria. A partir de setembro, os contribuintes começam a pagar a dívida renegociada e será possível determinar o impacto do programa na arrecadação municipal.   A recuperação fiscal permite a anistia de multas e juros de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2012, como IPTU e ISSQN. Além disso, o programa prevê desconto de 50% para o acerto de débitos referentes a multas por infrações ao Código de Posturas, ao Código de Defesa do Consumidor, entre outros. Aliado aos abatimentos, os contribuintes têm a possibilidade de parcelar as dívidas. O programa está aberto até para os devedores – pessoa física ou jurídica – inscritos na dívida ativa, mesmo que estejam em processo de cobrança judicial.