De olho na arrecadação, Prefeitura divulga desconto para devedores

Na tentativa de aumentar as receitas municipais, a Prefeitura lança campanha para divulgar os descontos oferecidos para a quitação de dívidas por meio do Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual). O material começa a circular a partir da próxima semana.

Por meio do Pace, os contribuintes têm desconto no valor de juros e multas que varia de 20% a 90%, dependendo das condições de parcelamento escolhidas para quitar débitos de IPTU, taxa de coleta de lixo, ISSQN e outros tributos. Quem opta pelo pagamento da dívida à vista recebe 90% de abatimento em juros e multas.

A campanha lançada enfatiza que a última oportunidade para pagar os débitos com desconto será até março de 2016, data em que encerra o convênio entre a Prefeitura e a Aciu para o trabalho de negociação extrajudicial através do Pace. Se for assim, o próximo passo da administração municipal será cobrar os inadimplentes na Justiça. O secretário de Finanças, Wellington Gaia, não foi localizado para falar sobre o assunto.

Também está em vigor anistia de 50% para pagamento à vista de multas aplicadas por infrações ao Código de Limpeza Urbana. A lista inclui as penalidades referentes à ausência de muros e passeios em terrenos, sujeira em lotes, edificações abandonadas, falta de número identificador, entre outras questões. Neste caso, o benefício vale até 21 de janeiro. As guias podem ser emitidas no balcão de atendimento no Centro Administrativo ou no site da Prefeitura.