Debate técnico contará com presença de deputado que atua na reforma política
O próximo debate técnico da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), marcado para o dia 20 de março, deve contar com a presença de um integrante da Comissão Especial, da Câmara Federal, que estuda o projeto de reforma política que será votado pelo Congresso Nacional.
O presidente da CMU, Luiz Humberto Dutra (SD), disse que espera contar com a presença de autoridades de cidades vizinhas, deputados e pessoas da comunidade para debater a legislação eleitoral. A expectativa é pela presença do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. “Entrei em contato com o deputado Lincoln Portela, que é de Minas Gerais e membro da comissão especial que analisa o projeto de reforma política, e ele praticamente garantiu a vinda a Uberaba. Vamos acertar tudo na segunda-feira (16). A legislação eleitoral é um tema muito importante e precisa ser debatido”, lembrou Dutra.
Ainda sobre a legislação eleitoral, o presidente da CMU não descartou a possibilidade de um debate sobre o aumento no número de cadeiras na Câmara, atualmente em 14. Pela atual Legislação, Uberaba pode ter até 21. “Se conseguirmos reduzir os gastos da Casa, acho possível que a representatividade no Legislativo possa ser maior. Até porque se aumentar o número de vagas na Câmara, o repasse de recursos para a manutenção da Câmara será o mesmo. Vejo com muita simpatia a possibilidade de aumento da representatividade”, destacou Dutra.
A legislação para o pleito de outubro de 2016 proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas. Também está proibido o "envelopamento de carros" com adesivos.
No Congresso Nacional tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/13, que trata da reforma política. A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas. Ainda não há data para votação da PEC 325/13.