Decidir não se vacinar contra a Covid-19 pode levar à demissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), pela aplicação de medidas restritivas para cidadãos que se recusarem a se vacinar contra o novo coronavírus. Por dez votos a um, os magistrados entenderam que a imunização forçada é proibida, mas permitiram que a União, os estados e municípios aprovem legislações com ações no sentido da obrigatoriedade da vacinação.

A medida pode, inclusive, impactar na hora de uma empresa captar um colaborador do mercado de trabalho e até mesmo gerar demissão a aqueles que se neguem a imunização, explica o  explica o advogado João Henrique Almeida. 

“Entendo que o empregado que não vacinar, desde que exista vacina autorizada e comprovadamente eficaz, estará descumprindo regras atinentes à segurança e medicina do trabalho, o que poderá ser considerado como falta grave. Não se pode admitir que o trabalhador coloque em risco a saúde e vida de outras pessoas no ambiente de trabalho por deliberadamente recusar ser imunizado”. 

O advogado ainda destaca que o vírus pode ser nocivo e que uma pessoa contaminada pode infectar várias outras. 

“A contaminação de trabalhadores provoca significativa perda financeira pois compromete o funcionamento regular da empresa. Lado outro, entendo ser perfeitamente possível no momento da contratação exigir a comprovação de vacinação”, finaliza o advogado.

Qual Vacina? Há uma série de vacinas candidatas na fase 3 de testes, mas o governo não especificou qual será a vacina usada por ainda não ter fechado um contrato final com nenhuma farmacêutica específica.

Mas já há negociações em andamento que, segundo o governo, totalizam cerca de 350 milhões de doses.

Entre as negociações estão a vacina de Oxford/AstraZeneca, com produção no Brasil pela Fiocruz. Há um encomenda de 100,4 milhões de doses dessa vacina até julho de 2021 e encomenda de produção nacional de mais 110 milhões de doses até dezembro de 2021.

Também há uma encomenda de vacinas (42,5 milhões de doses) do consórcio internacional da Covax, sem data ainda. A vacina vinda desta fonte pode ser de qualquer uma das diversas farmacêuticas que fazem parte do consórcio.

Além disso, o governo tem conversado com diversas outras farmacêuticas: a Pfizer/BioNTech, a Janssen, o Instituto Butantan/Sinovac, a Bharat Biotech, a Moderna, a russa Gamaleya e a Moderna.

O Ministério da Saúde diz que foram solicitadas informações de preços, estimativa e cronograma de disponibilização de doses e dados científicos dos estudos com essas vacinas.

Qualquer uma das vacinas citadas — ou mesmo mais de uma delas — pode ser a escolhida para o programa nacional de imunização contra o coronavírus.

Apesar da reticência anterior do governo com a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac, a vacina está citada no documento.

O ministro Pazuello afirmou que todas as vacinas terão o mesmo tratamento, ou seja, todas serão consideradas sem prejuízo para nenhuma delas.