Decisão definitiva mantém mandatos de Luciene e Baltazar no Legislativo

Vereadores Luciene Fachinelli e Baltazar da Farmácia, ambos do União Brasil, não correm mais risco de perderem os mandatos conquistados nas eleições municipais de 2024. A decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial eleitoral transitou em julgado, tornando definitivo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que havia mantido os mandatos dos dois parlamentares.

O processo teve origem em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Podemos contra o União Brasil. A ação questionava a regularidade da chapa do partido, com alegação de que candidaturas femininas teriam sido lançadas de forma fictícia para cumprir a cota de gênero nas eleições municipais.

A denúncia foi rejeitada em primeira instância pelo juiz José Paulino de Freitas Neto. Na decisão, foi reconhecida a regularidade da chapa e a existência de campanha efetiva das candidatas questionadas.

Em julho de 2025, o TRE-MG confirmou por unanimidade a sentença de primeira instância e manteve válidos os registros das candidaturas e os mandatos de Luciene e Baltazar. A decisão foi posteriormente questionada por meio de recurso, mas o agravo em recurso especial eleitoral não teve seguimento.

De acordo com o advogado Rodrigo Souto, que fez a defesa dos parlamentares, com o trânsito em julgado, não há mais recurso pendente no processo que possa alterar o resultado. Com isso, os dois vereadores permanecem definitivamente nas cadeiras que ocupam na Câmara Municipal de Uberaba.

Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (10), Luciene Fachinelli comentou a decisão na Tribuna Livre. Ela afirmou que o resultado preservou a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas e agradeceu à equipe jurídica responsável pela defesa no processo.