Decreto cria comissão para agilizar remédios por ordem judicial

Com reclamações frequentes sobre atraso na entrega de medicamentos fornecidos por ordem judicial, o prefeito Paulo Piau (PMDB) determinou a criação de uma comissão na Secretaria de Saúde para agilizar o cumprimento das demandas judiciais e priorizar a compra dos itens solicitados. O decreto foi publicado no órgão oficial do município – Porta-Voz – na noite de ontem.

Piau explica que a comissão atuará na revisão dos procedimentos internos e apontará soluções para otimizar o atendimento das ações judiciais. “Percebemos a dificuldade para aquisição dos medicamentos e insumos fornecidos por ordem judicial. É preciso buscar um mecanismo que seja legal e transparente, mas que possibilite ter a agilidade necessária. Quando a demanda judicial chega, temos que fazer uma análise e um procedimento de atendimento que seja ágil. E é isso que a comissão fará”, afirmou.

Além da compra de medicamentos, o grupo também analisará a questão de vagas para internação hospitalar. Segundo o decreto assinado pelo prefeito, a comissão terá autonomia para adotar procedimentos urgentes que viabilizem a aquisição de medicamentos, insumos, nutrientes e até de leitos para internações em hospitais da rede particular. No entanto, deverão ser apontadas justificativas para as medidas propostas.

A comissão recém-criada terá prazo de três meses para apresentar um relatório prévio ao prefeito com as providências a serem adotadas para resolver os problemas de atraso na entrega de medicamentos e insumos fornecidos por ordem judicial.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, informa que uma cópia do decreto foi encaminhada aos promotores João Davina e Cláudia Marques para comunicar o trabalho em andamento que busca minimizar as falhas no atendimento aos pacientes.