Decreto de emergência prevê multas para aqueles que desperdiçarem água

Devido à queda na vazão do rio Uberaba e ao aumento do consumo observado nos últimos dias, a Prefeitura decretou estado de emergência de desabastecimento de água em Uberaba. Oficializada ontem no Porta-Voz, a medida tem validade por dois meses e permite a aplicação de multa em casos de desperdício de água.

No decreto, a Administração Municipal justifica que a decretação de estado de emergência foi necessária por causa da estiagem prolongada e ausência de chuvas em Uberaba. O texto ressalta que a situação resultou no estresse hídrico dos rios que atendem ao abastecimento da cidade e agora comprometeu o fornecimento de água tratada pela Codau, embora a transposição do rio Claro já tenha sido acionada.

Em entrevista à Rádio JM ontem, o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, esclareceu que era necessário comprovar a queda na vazão do rio e a extensão do período de estiagem para embasar de forma técnica a solicitação para a publicação do decreto que determina as penalidades para quem desperdiça água. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Governo na terça-feira (13).

Com a publicação do decreto, o presidente da Codau salientou que agora a Secretaria de Meio Ambiente e o Departamento de Posturas vão fiscalizar e notificar eventuais infrações por desperdício de água em Uberaba. Pela norma, não será permitido nos próximos 60 dias: deixar água tratada correndo continuamente pela rua e regar jardins, lavar calçadas, ruas e veículos utilizando mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água.

O funcionamento dos lava-jatos é permitido no período, porém os estabelecimentos devem possuir sistema para redução de consumo de água ou reutilização de água para a lavação de veículos.

A legislação prevê que os infratores serão inicialmente autuados e receberão advertência por desperdício de água potável. Em caso de reincidência, haverá pena de multa no valor de R$303,29. Se a prática se repetir, o valor aumenta a cada nova autuação do reincidente.