Defesa de Aécio pede ao STF que pedido de prisão seja julgado por todos os ministros

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra o tucano seja julgado em plenário por todos os 11 integrantes da Corte, ao invés da Primeira Turma, composta por cinco ministros, como estava previsto.

O advogado que representa o senador tucano, Alberto Zacharias Toron, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes. Com isso, ele alega que o pedido de prisão deve ser analisado pela composição completa do Supremo, "diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume".

Na Primeira Turma, está marcado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade. Por enquanto, não houve alteração no cronograma.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição. O trecho estabelece que os parlamentares "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

Acusado de crime de corrupção passiva e obstrução à Justiça após a delação de executivos da JBS, Aécio teve prisão solicitada pela Procuradoria no mês passado. O pedido foi inicialmente negado pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.