Defesa de Almir chama prisão e afastamento de “excessivos” e anuncia contestação

A defesa do vereador Almir Silva (Republicanos) classificou como “excessivas” a prisão e as demais medidas cautelares impostas ao parlamentar no novo desdobramento da Operação Caça-Fantasmas e informou que pretende questioná-las pelos meios legais cabíveis. A manifestação foi feita pelo advogado Jacob Estevam de Oliveira nesta quarta-feira (2), um dia após Almir ser preso e afastado das funções parlamentares pelo prazo de 90 dias.

“A defesa do vereador Almir Pereira respeita as decisões judiciais, mas entende que as medidas adotadas são excessivas e serão questionadas pelos meios legais cabíveis”, afirmou o advogado. Jacob não informou qual instrumento jurídico será utilizado para tentar rever as decisões.

Segundo apuração do Jornal da Manhã, a prisão de Almir é temporária, inicialmente pelo prazo de cinco dias. O vereador foi preso em casa na manhã de terça-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Caça-Fantasmas. A decisão judicial também determinou sete afastamentos de funções, atingindo o parlamentar e seis assessores por 90 dias. A ação mobilizou cerca de 55 policiais civis e incluiu 15 diligências de busca e apreensão, inclusive na Câmara Municipal e no gabinete de Almir.

A manifestação da defesa ocorre em meio a um agravamento das medidas judiciais adotadas desde o início da investigação. Além do afastamento das funções, Almir fica impedido de frequentar a Câmara durante os 90 dias. Os seis assessores alcançados pela decisão também não podem acessar o gabinete, setores administrativos ou o sistema informatizado do Legislativo e estão impedidos de manter contato com os demais investigados no segundo inquérito da Caça-Fantasmas.

Na nota encaminhada nesta quarta-feira, o advogado também enfatizou que não há condenação contra o parlamentar e defendeu a observância das garantias processuais. “É importante destacar que estamos diante de uma investigação em andamento, sem qualquer condenação, e que o vereador tem assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Neste momento, a defesa confia que, com a análise serena dos fatos e das provas, a situação será devidamente esclarecida”, completou Jacob Estevam.

Caso começou com buscas em 2025

A Operação Caça-Fantasmas chegou publicamente a Almir em julho de 2025, quando a Polícia Civil cumpriu buscas em oito endereços residenciais, incluindo a casa do vereador. Na ocasião, ninguém foi preso. A investigação apurava supostas práticas criminosas contra a Administração Pública e o sistema econômico-financeiro e apontava, já naquela fase, suspeitas envolvendo assessores que receberiam remuneração sem exercer efetivamente as funções.

Em fevereiro deste ano, a Polícia Civil concluiu um dos inquéritos decorrentes da operação e indiciou 18 pessoas, entre vereador, empresários, servidores públicos e outros investigados. A corporação estimou prejuízo superior a R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. Os fatos apurados naquele procedimento teriam ocorrido entre 2023 e 2024.

Em junho, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra Almir e outras quatro pessoas em um dos núcleos da investigação. A acusação aponta suposto esquema de nomeação e manutenção de assessores parlamentares que receberiam recursos públicos sem a correspondente prestação dos serviços e calcula prejuízo superior a R$ 636 mil. Nesse processo, o MP também pediu o afastamento cautelar de Almir do mandato.

O pedido de afastamento foi negado pela Justiça naquele momento (https://jmonline.com.br/colunas/falandoserio/juiz-mantem-almir-no-cargo-em-decis-o-de-indeferimento-de-pedido-do-mp-1.631129). Entre os fundamentos, o magistrado considerou que havia se passado mais de um ano desde o encerramento dos vínculos funcionais questionados e que não estavam demonstrados elementos contemporâneos suficientes para justificar a retirada do vereador do cargo.

O Ministério Público voltou a provocar a Justiça sobre a medida, mas o afastamento foi novamente negado em julho. Na decisão, o juiz reafirmou não haver, naquele estágio do processo, elementos concretos e contemporâneos capazes de justificar uma cautelar dessa dimensão.

O cenário mudou com a segunda frente da investigação. O novo inquérito foi desmembrado da Caça-Fantasmas e resultou, nesta semana, não apenas no afastamento cautelar, mas também na prisão temporária do parlamentar e nas novas buscas. Como o procedimento tramita sob sigilo, a Polícia Civil informou oficialmente apenas o cumprimento das medidas cautelares e não detalhou os elementos que fundamentaram a decisão.

Na Câmara, a ordem judicial também retirou Almir da função de relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O Legislativo foi formalmente comunicado do afastamento na sessão de terça-feira e iniciou os procedimentos internos decorrentes da decisão.

A defesa não informou, até a publicação desta matéria, se pretende apresentar habeas corpus, pedido de revogação da prisão temporária, recurso contra o afastamento ou outra medida específica.