Justiça Eleitoral será consultada sobre suplência em eventual cassação de Almir Silva

O afastamento do vereador Almir Silva (Republicanos) por 90 dias, determinado pela Justiça após a prisão do parlamentar em uma operação da Polícia Civil, não altera, neste momento, de forma definitiva a composição da Câmara Municipal de Uberaba. Com os desdobramentos do caso, entretanto, o Legislativo já avalia quais seriam os procedimentos caso futuramente seja aberta uma vaga.

Pelo resultado das eleições municipais, Aline Tristão aparece como primeira suplente do Republicanos na sequência eleitoral para a cadeira de Almir. Isso, porém, não significa que ela já esteja definida como a pessoa que assumiria o mandato em uma eventual vacância. Segundo o presidente da Câmara, Ismar Marão, a Casa deverá consultar a Justiça Eleitoral antes de qualquer convocação. “Não está decidido. A gente vai consultar a Justiça Eleitoral", afirma Ismar em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM.

De acordo com o presidente, a Justiça Eleitoral deverá confirmar a ordem de suplência e a situação eleitoral dos nomes que poderiam ser convocados. Eventuais alterações partidárias ou outras questões de elegibilidade também podem ser consideradas na definição.

Por enquanto, a situação de Almir é de afastamento cautelar por 90 dias, e não de perda do mandato. A decisão judicial também determinou o afastamento de seis servidores ligados ao vereador, com preservação dos salários, além de restrições de acesso às dependências administrativas, sistemas da Câmara e contato com outros investigados.

A Câmara também poderá analisar a situação de Almir no âmbito político-administrativo. O vereador perdeu a relatoria da Comissão de Ética, que passou a ser exercida por Anderson Dois Irmãos.

A comissão poderá avaliar os fatos relacionados à investigação e, caso entenda pela existência de infração, poderá recomendar a abertura de um processo político-administrativo. Até o momento, no entanto, não há processo de cassação aberto contra Almir Silva.

Caso futuramente seja instaurado um processo, o vereador terá direito ao contraditório e à ampla defesa. O procedimento poderá ou não resultar na perda do mandato. Ismar afirmou ainda que pretende se reunir na próxima semana com o promotor Eduardo Fantinatti, curador do Patrimônio Público em Uberaba, para tratar dos desdobramentos do caso e dos procedimentos que poderão ser adotados pelo Legislativo.

Assessores seriam exonerados

Após a prisão de Almir e o cumprimento dos mandados de busca na Câmara, o Legislativo chegou a preparar portarias para exonerar os servidores comissionados ligados ao vereador. As medidas, porém, não foram efetivadas depois que a Justiça determinou o afastamento cautelar por 90 dias e a manutenção dos salários.

Segundo Ismar, as portarias foram preparadas na tarde de terça-feira, mas a Câmara recebeu posteriormente a decisão judicial e interrompeu a exoneração. Ao término dos 90 dias, caso não haja uma nova determinação judicial, a situação dos servidores poderá ser reavaliada pela Presidência da Câmara. Ismar explicou que, se não houver nova determinação judicial, tanto o vereador quanto os assessores deixam de estar submetidos à cautelar. No caso dos servidores comissionados, porém, o presidente afirmou que poderá determinar as exonerações após o término do período, independentemente da posição de Almir.

Os assessores permanecem recebendo os salários durante o período, conforme estabelecido pela decisão judicial. Eles também estão impedidos de frequentar o gabinete e setores administrativos da Câmara, acessar o sistema informatizado do Legislativo e manter contato com os demais investigados.

Os projetos apresentados por Almir continuam podendo tramitar no Legislativo. Segundo Ismar, porém, propostas que dependam da presença do vereador para determinadas etapas não poderão avançar enquanto ele estiver afastado. Em uma eventual perda definitiva do mandato, projetos ainda não aprovados poderão ser arquivados, enquanto aqueles que já tenham sido aprovados permanecem válidos.

O caso de Almir ganhou novos desdobramentos nesta semana, após a Polícia Civil cumprir mandados e prender o vereador. A investigação é relacionada a apurações iniciadas em julho de 2025, envolvendo suspeitas de irregularidades relacionadas a servidores e recursos da Câmara.