Defesa de Vorcaro pede fim da prisão preventiva e cita excesso de prazo

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (18) e tem como um dos principais argumentos a necessidade de reavaliação da prisão após 90 dias.

Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. Segundo os advogados, o último ciclo de 90 dias da prisão terminou em 31 de agosto, sem uma nova análise da necessidade de manutenção da medida.

Defesa cita indefinição no STF

Os advogados encaminharam o pedido a Fachin sob o argumento de que existe uma indefinição sobre a condução dos processos relacionados à operação no Supremo.

A defesa também menciona o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino durante uma sessão do STF em 15 de setembro. Segundo os advogados, a situação deixou indefinida a autoridade responsável pela análise da manutenção da prisão.

O argumento se baseia no artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias.

Bens bloqueados e medidas alternativas

A defesa sustenta ainda que os motivos utilizados anteriormente para justificar a prisão teriam perdido força.

Entre os argumentos apresentados estão o afastamento de Vorcaro da gestão do Banco Master e o bloqueio de seu patrimônio. Para os advogados, essas circunstâncias reduziriam o risco associado ao poder econômico atribuído ao ex-banqueiro.

A defesa afirma que medidas cautelares alternativas poderiam ser suficientes caso a prisão seja revogada. Entre as possibilidades mencionadas estão tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país.

Última decisão é de junho

A decisão mais recente que manteve Vorcaro preso foi tomada em 25 de junho, quando o caso ainda estava sob relatoria do ministro André Mendonça. Desde então, houve mudanças na condução dos processos relacionados ao Caso Master no STF.

Fachin poderá analisar individualmente o pedido apresentado pela defesa. Caso a solicitação seja negada, os advogados poderão recorrer ao plenário do Supremo.

Até o momento, o pedido de revogação da prisão é uma solicitação da defesa e não representa uma decisão do STF sobre a liberdade de Vorcaro.