Denise Max aplaude projeto de Anastasia que proíbe tratar animais como coisas

Um dia histórico para quem defende a causa animal. Assim foi classificada pela vereadora Denise Max (PR) a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei 351/15 (PL), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que altera o Código Civil (Lei 10.406/2002) para determinar que os animais não sejam considerados como coisas.

Na última reunião ordinária do mês de outubro na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), a parlamentar apresentou um requerimento através do qual cumprimenta o senador pela iniciativa do projeto e também a Casa Legislativa pela aprovação da matéria. “Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa também cuidar dos humanos”, disse Denise em texto lido no plenário da CMU.

Ao mesmo tempo em que estabelece que os animais não mais poderão ser classificados como coisas, o PL encaminha seu enquadramento na categoria de bens móveis no Código Civil. Anastasia aproveitou, ao justificar a proposta, para criticar o tratamento dispensado pela legislação brasileira aos animais.