Deputado Marcos Montes mobiliza PSD para votar lei da inclusão da pessoa com deficiência

Vice-líder da bancada do PSD, o deputado federal Marcos Montes mobilizou os colegas em sessão plenária da Câmara, na semana passada, pedindo votos para o projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Aprovada, a proposta busca garantir acesso das pessoas com deficiência às diversas esferas da vida social, seja por meio de políticas públicas ou iniciativas a cargo das empresas.

“A sensibilidade da relatora foi, sem dúvida, importantíssima na elaboração da redação final do texto”, comemorou Marcos Montes, se referindo à deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP). O texto segue agora para o Senado.

“Além do seu conhecimento sobre o assunto, a relatora expôs sua emoção no texto, o que acabou atraindo o interesse até mesmo de quem ainda não estava atento”, aplaude Marcos Montes, que é pai de uma filha cadeirante. Ele lembra que a família passou por momentos difíceis para lidar com a situação, especialmente quanto à falta de estrutura externa.

De acordo com o texto, é classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. “Ainda não é 100% ideal, mas já estaremos contribuindo com a melhoria da qualidade de vida de mais de 45 milhões de brasileiros”, acrescenta Marcos Montes.

Entre outras políticas públicas, o texto prevê auxílio-inclusão para pessoas de baixa renda; diminuição do número de empregados (hoje em mais de 100) para que a empresa destine cota a deficientes – com preferência nas licitações para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos –; prioridades na tramitação processual, recebimento de precatórios, restituição do imposto de renda e serviços e proteção e socorro. E ainda: cotas em várias áreas, entre elas, instituição de ensino, habitação, vagas em estacionamentos; outorgas de táxi para motoristas com deficiência; assentos em cinemas, teatros e outros locais de grande concentração de espectadores em locais diversos de boa visibilidade.