Deputados de Uberaba aprovam flexibilizar exploração do pré-sal

Quatro dos cinco deputados federais ligados a Uberaba votaram pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Na votação foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra, com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União. Dos parlamentares locais, apenas Adelmo Carneiro (PT) foi contrário ao Projeto. Já Aelton Freitas (PR), Marcos Montes (PSD), Caio Narcio (PSDB) e Zé Silva (SD) foram favoráveis.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

De acordo com o texto, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30%. Se o Conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nota onde diz que “o povo brasileiro sofreu um duro golpe quando a Câmara dos Deputados Federais aprovou o PL 4.567/16, que entrega a operação do Pré-Sal às multinacionais. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários”.

Disse ainda que “além de um crime contra a soberania, o que aconteceu em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população”.