Deputados de Uberaba votam contra o Cartão Reforma para famílias carentes

Três dos cinco deputados federais ligados a Uberaba votaram a Medida Provisória 751/16 (MP), que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

E dos três que votaram, dois foram contrários a aprovação da MP. Apenas o deputado federal Adelmo Carneiro (PT) votou favorável a MP. Enquanto Caio Narcio (PSDB) e Zé Silva (SD) votaram pela não aprovação. Os deputados Marcos Montes (PSD) e Aelton Freitas (PR) não votaram, conforme site da Câmara Federal.

A matéria será enviada ao Senado. Segundo o projeto de lei de conversão aprovado, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão, famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

A exceção criada pela relatora é para os subsídios concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos e para os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento de compra de material de construção realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.

Por meio de destaque, o Plenário aprovou emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. A emenda foi aprovada com o voto de 245 deputados contra 179.

Inicialmente, o programa teria R$ 500 milhões em 2017, na forma de um projeto piloto, mas portaria do Ministério do Planejamento editada no final do ano passado permitiu o gasto de até R$ 1 bilhão. Uma parte desses recursos custeará a assistência técnica necessária para a obra residencial. A assistência será fornecida por estados, Distrito Federal e municípios com, no máximo, 15% dos recursos do programa.