Deputados estaduais aumentam em 53% o auxílio-moradia na Assembleia Legislativa

Dois meses depois de liberar o auxílio-moradia para os deputados estaduais que têm casa em Belo Horizonte e na Região Metropolitana da capital, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aumentou o benefício em 53%, passando-o de R$2.850 para R$4.377,73, mesmo valor concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A deliberação da Mesa Diretora que regulamentou a verba também tornou o reajuste automático, sempre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República mudarem seus valores. A norma também trouxe novidades para os parlamentares licenciados por ocupar cargos de secretários de Estado. Além de voltar a ter direito à verba indenizatória, mantida em R$20 mil, eles passam a ter direito a diárias de viagens custeadas pelo Legislativo, que podem chegar a até R$10.563,84 por mês.

Está previsto também que quem não quiser receber os R$4.377,73 deverá encaminhar ofício à presidência renunciando expressamente ao auxílio-moradia. Dos 77 deputados estaduais, mais seis que hoje estão licenciados, pois ocupam cargos no Executivo, 23 parlamentares já apresentaram esse documento. Serão, portanto, 60 parlamentares a terem o direito ao benefício, o que deve consumir R$262.663,80 por mês ao Legislativo, o que em um ano somará R$3.151.965,6.

As diárias da ALMG para viagens são de R$844 Nos trechos internacionais, a verba para alimentação e hospedagem será de US$400 ou 400 euros, o que na cotação de hoje daria respectivamente R$1.249,60 e R$1.320,48. Cada deputado pode receber até oito diárias por mês como adiantamento ou reembolso. Basta preencher um relatório de viagem.

Os deputados estaduais recebem salário de R$25.322,25 e a verba indenizatória de R$20 mil. Além disso, têm até R$77.698,50 disponíveis para contratação de funcionários de gabinete.