Deputados federais aprovam 172 proposições

Balanço divulgado pela Agência Câmara aponta que os deputados federais do País aprovaram, no primeiro semestre, 172 proposições no plenário da Casa e em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Número refere-se a 107 projetos de lei, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), 22 medidas provisórias (MPs), dois projetos de lei complementar, 28 projetos de decreto legislativo e nove projetos de resolução.

Dos 107 PLs, 71 foram aprovados pela CCJ (sem necessidade de ir a plenário) e 36 nas plenárias. Nesta relação estão o texto do novo Código Florestal, cujo relator final foi o deputado federal Paulo Piau (PMDB), e a criação da previdência complementar para os servidores civis da União (Funpresp).

Das cinco PECs votadas, destaca-se a que assegura ao servidor aposentado por invalidez o direito à paridade. Entre os assuntos tratados por medidas provisórias destacam-se a mudança das regras de remuneração da poupança e a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As últimas propostas aprovadas no semestre foram as MPs 563/12 e 564/12, que integram o Plano Brasil Maior, de incentivo ao desenvolvimento econômico.