Deputados ligados a Uberaba aprovam 18 anos idade mínima para Parlamento

A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 73, proposta que reduz para 18 anos a idade mínima para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. E todos os deputados ligados a Uberaba, ou por possuir domicílio eleitoral na cidade ou base política, acompanharam a maioria dos parlamentares.

Adelmo Carneiro (PT), Aelton Freitas (PR), Caio Nárcio (PSDB), Marcos Montes (PSD), e Zé Silva (SD) votaram favoravelmente à proposta aprovada na Câmara Federal. O texto é uma emenda apresentada à proposta de reforma política em análise no Plenário (PEC 182/07).

Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos. A PEC prevê que para disputar uma vaga na Câmara Federal, basta o candidato ter 18 anos.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda a redução para 29 anos da idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Por 362 votos a 48, o Plenário decidiu acolher a parte do texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política, que estabelece o novo limite mínimo de idade para esses cargos eletivos.

Atualmente, a Constituição Federal determina que para ser governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é preciso ter 35 anos.

A data de posse dos eleitos também foi alterada pelos deputados federais. Por 386 votos a 10, eles aprovaram o projeto que muda para 5 de janeiro a solenidade de troca da faixa presidencial. Atualmente, a cerimônia é realizada em 1º de janeiro, o que dificulta a presença de chefes de estados estrangeiros, por se tratar do dia seguinte ao feriado do Réveillon.

A posse dos governadores passa para 4 de janeiro. A princípio seria no mesmo dia, mas para permitir a presença dos eleitos nos estados no evento nacional, as datas foram trocadas.