Deputados querem reforma política valendo em 2012

A Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados, tocou em um ponto nevrálgico das discussões e que se mostra mais urgente na pauta dos deputados: as eleições municipais de 2012. Alguns parlamentares destacaram a necessidade de decidir de antemão se, no bojo das atuais ações, serão propostas mudanças já para vigorar no pleito do ano que vem. O desafio é o tempo.

Qualquer matéria votada no Congresso só valerá para a próxima eleição se for aprovada até 30 de setembro deste ano, esclarece a Agência Câmara de Notícias. A viabilização da reforma política deverá envolver proposições distintas como projetos de lei e de lei complementar e propostas de mudança na Constituição (PECs), estas mais difíceis de serem aprovadas nos plenários da Câmara e do Senado, por exigir quórum qualificado (3/5 dos votos).

Por conta desses trâmites, foi solicitado ao relator da Reforma, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que apresente um roteiro de trabalho realista e com prioridades, o que deverá acontecer no dia 15 – próxima terça –, às 14h. A Comissão Especial é presidida por Almeida Lima (PMDB-SE).

A preocupação tem sentido, já que se for aprovada mudança na forma de eleição para as cadeiras nos Parlamentos e Legislativos municipais, o primeiro impacto será na votação para os cargos de vereador.  Uma das propostas postas à mesa envolve o voto distrital e o voto em lista aberta ou fechada. Neste caso, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos.

A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista. Outra alternativa é estabelecer o sistema majoritário para a eleição a esses cargos, ou seja, será eleito quem tiver mais votos.