Deputados querem rigor na investigação de notas frias

A “chuva” de notas frias na Assembleia Legislativa de Minas para justificar gastos com verbas indenizatórias conduziu o procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu Torres Marques, a apresentar denúncia esta semana contra vários deputados estaduais por crime de peculato. Os representantes de Uberaba não figuram entre os denunciados, mas pedem rigor na apuração para aferir transparência nas atividades políticas. A farra com dinheiro público veio à tona após uma série de reportagens publicadas pelo jornal Estado de Minas, que teve acesso ao relatório de 11.039 notas apresentadas à Alemg entre julho de 2009 e janeiro deste ano. Os abusos são cometidos por 51 dos 77 deputados.   Cada parlamentar tem direito a R$ 20 mil mensais de verba indenizatória para custear despesas, mas só recebem o dinheiro se justificar os gastos. É justamente nesta fase que entram as notas frias, superfaturadas ou fornecidas por empresas de fachada. O relatório demonstra gastos dos deputados com carros de luxo, pagamento de 1.500 refeições de uma única vez em Búzios e material gráfico. Para se ter uma ideia, uma empresa cujo endereço é uma garagem na periferia de Contagem recebeu R$ 685,7 mil para confeccionar boletins informativos de 13 deputados. O montante equivale a 8% dos R$ 8,7 milhões repassados no período. Detalhe: a empresa não tem uma máquina sequer e terceirizava todo o serviço.   Defensor da transparência no serviço público, o petista Adelmo Carneiro Leão considera essencial a investigação em curso também pela Alemg para apurar os desvios. “O que não se pode permitir é que a ação confira imagem negativa à Assembleia, que em verdade representa o povo”, justifica. O deputado, que exerce o quarto mandato, já apresentou projeto “Minas Transparente” como instrumento na divulgação de despesas, corroborando no combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público. Matéria foi rechaçada antes de chegar ao plenário.   Análise do tucano Fahim Sawan reside em não fazer julgamento prévio, alegando ter conhecimento do assunto apenas pela imprensa, sem ter conversado com colegas ou a presidência da Casa. “Defendo ampla investigação sobre o assunto visando a elucidar os fatos, bem como as falhas que permitiram tal situação”, finaliza. O uso de notas frias é crime de peculato, com pena prevista entre 2 e 12 anos de prisão.