Deputados retomam discussão sobre 5 anos de mandatos

A discussão sobre a reforma política será retomada esta semana na Câmara dos Deputados. Entre os temas que ainda serão discutidos, está a duração dos mandatos e a unificação das eleições.

Depois de divergências entre os partidos, no dia 28 de maio, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos foi adiada para esta semana.

A mudança no tempo de mandato complica a proposta de coincidência de eleições. Se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão, tampouco as eleições.

Além disso, deverão ser analisados textos sobre cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos. Com a votação por partes do pacote da reforma política, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, que será encaminhada ao Senado, está sendo construído aos poucos.

Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.

Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.

O resultado final da reforma política, depois de concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em segundo turno, antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro, com a votação nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).