Desapropriações podem custar R$80 milhões ao município

Processos de desapropriação podem custar mais de R$80 milhões aos cofres municipais. Levantamento inclui as áreas do aterro sanitário e do Centro Administrativo da Prefeitura, bem como o prédio onde hoje funciona a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) São Benedito e as antigas instalações da Transmil.   De acordo com o prefeito Paulo Piau (PMDB), existem vários processos de desapropriação em andamento, porém a Prefeitura ainda não havia feito os depósitos em juízo. PP afirma que a situação é mais uma prova de como o município estava sendo mal administrado. “Esses esqueletos estão aparecendo e, como atual gestor, tenho que buscar solução para isso”, declara.   Piau explica que a última desapropriação que chegou ao conhecimento da administração foi a da área do aterro sanitário. O processo foi iniciado em 1995, mas somente agora a Justiça deu sentença favorável aos proprietários. O custo para o município será de R$24 milhões. “Agora vamos começar a negociação para ver se o valor será inscrito como precatório ou se vamos pagar diretamente à família”, salienta.   O impacto da desapropriação do antigo Hospital Santa Cecília, onde hoje funciona a UPA São Benedito, também preocupa o prefeito. O imóvel está avaliado em R$2 milhões. Em novembro de 2006, o prédio foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, mas o decreto foi revogado no dia 21 de dezembro de 2012. Sem informações sobre os motivos da revogação, PP já determinou o cancelamento do ato e dará continuidade ao processo para incorporar o prédio ao Patrimônio Público Municipal. Enquanto isso, a PMU continua arcando com o custo mensal de R$25 mil de aluguel.   Já para a área do Centro Administrativo, a Prefeitura ainda precisa desembolsar R$40 milhões para oficializar a posse. Outra pendência é o antigo prédio da Transmil, alugado desde o ano passado por R$25 mil/mês para abrigar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Além disso, o município já investiu quase R$550 mil para a reforma do imóvel. Conforme informação da assessoria de imprensa da PMU, a desapropriação gira em torno de R$17 milhões. No entanto, na ação judicial que tramita na 5ª Vara Cível, o prédio estava avaliado em R$5,7 milhões.