Desapropriação do Sírio Libanês deve voltar ao plenário da Câmara de Uberaba ainda este mês

Jairo Chagas

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) pode votar ainda este mês o Projeto de Lei (PL) 322/19, que autoriza a Prefeitura de Uberaba a formalizar acordo judicial nos autos da ação de desapropriação que move em face do clube Sírio Libanês. A ação tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca local.

De acordo com o PL, o acordo será para transferir, formal, material e juridicamente, de forma definitiva, ao município de Uberaba a posse e o domínio/propriedade plenos, do imóvel, no bairro São Benedito, na rua Major Eustáquio, de propriedade do Clube Sírio Libanês.

O PL prevê ainda a desoneração pelo prazo de cinco anos, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O município vai assumir o passivo obrigacional de responsabilidade do clube, exclusivamente em relação aos Processos Judiciais.

A proposição prevê ainda a cessão pelo prazo de cinco anos do imóvel desapropriado à Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” (FETI), pelo prazo de 50 anos.

Autor do projeto, o prefeito Paulo Piau (MDB) justificou que o juízo da ação de desapropriação homologou acordo entre as partes, ficando consignado que a indenização se daria por meio de assunção das dívidas do clube pelo expropriante, doação em pagamento de imóvel público e desonerar, por cinco anos, do IPTU do imóvel.

O projeto será votado em primeiro turno e serão necessários dez votos para aprovação.