Desoneração da Previdência vai render R$ 9,3 milhões à PMU

A Prefeitura deverá reaver R$ 9,3 milhões junto ao Ministério da Previdência. O crédito é referente a um processo de desoneração da folha de pagamento, que resultou na diminuição na alíquota RAT (Risco Ambiental do Trabalho) de 2% para 1%.

A diretora de Recursos Humanos e Modernização Institucional, Sandra Barra, explica que a Prefeitura vem acompanhando as mudanças na legislação para adequar o processamento da folha aos novos entendimentos na área tributária.

Segundo a diretora, o Ministério da Previdência estabelece que na administração municipal o grau de risco pode ser ligado ao grupo preponderante na folha. No caso da PMU, a maior parte dos servidores pertence ao quadro da Educação, segmento no qual a alíquota do RAT é de 1%.

O crédito de R$ 9,3 milhões corresponde a valores pagos a mais nos últimos cinco anos. Entretanto, Barra salienta que a recuperação do montante não será imediata. A Prefeitura terá que entrar com um processo administrativo no Ministério da Previdência para o ressarcimento.

Caso este recurso não seja suficiente, será necessário entrar com ação judicial. “É necessário esclarecer ainda que esta recuperação é por compensação, ou seja: não vamos receber, mas sim deixar de pagar. Mas é uma economia da mesma maneira”, pondera.

Enquanto aguarda a resposta do Ministério, o secretário municipal de Administração, Rodrigo Souto, afirma que os resultados da remodelagem do sistema de tributação serão observados já nas próximas folhas.

A desoneração da alíquota trará economia de R$ 156 mil por mês a partir de agora, totalizando R$ 1,8 milhão ao ano. Souto garante que o montante será revertido em ações para benefício das condições de trabalho da categoria.